Assembleias estaduais ampliam comissionados e chegam a 143 por deputado

247 - As assembleias legislativas estaduais acumulam milhares de servidores comissionados e, em alguns casos, chegam a proporções muito superiores às registradas na Câmara dos Deputados. O caso mais expressivo é o da Assembleia Legislativa de Goiás, que tem 5.874 ocupantes de cargos de confiança para 41 deputados, o equivalente a 143 comissionados por parlamentar, segundo levantamento feito a partir dos dados mais recentes dos portais de transparência das Casas, segundo a Folha de São Paulo.

Na sede do Legislativo goiano, os gabinetes destinados aos deputados têm 100 m². Se todos os servidores comissionados lotados na Casa comparecessem ao trabalho simultaneamente, cada um teria menos de um metro quadrado disponível. A modalidade de contratação não exige concurso público, tem caráter temporário e costuma ser alterada conforme a composição política da Assembleia muda a cada legislatura.

O levantamento mostra que, entre os 18 estados com informações completas disponíveis, 14 assembleias apresentam proporção de comissionados por deputado superior à registrada na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em outros nove estados, os dados estavam incompletos ou inacessíveis.

Ranking tem Mato Grosso, Rondônia e Tocantins entre os maiores índices

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aparece em segundo lugar no levantamento, com 3.168 comissionados para 24 deputados, o que representa 132 cargos de confiança por parlamentar. Em nota, a Casa afirmou que “não se trata de estrutura ilimitada ou superdimensionada, mas de organização legalmente prevista, submetida a limites objetivos”.

Na sequência aparecem as assembleias de Rondônia, com 93 comissionados por deputado; Tocantins, com 82 por parlamentar; e Rio de Janeiro, com cerca de 77 cargos de confiança para cada deputado estadual.

No Legislativo federal, a legislação estabelece limite de 25 cargos de confiança por congressista. A Assembleia Legislativa de São Paulo apresenta a mesma proporção: são 2.376 comissionados para 94 deputados, no estado mais populoso do país.

Ministério Público questiona situação no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual protocolou ação civil pública contra o estado para questionar a relação entre cargos comissionados e servidores efetivos na Assembleia Legislativa. Segundo a promotoria, a proporção compromete a eficiência administrativa e viola os princípios da impessoalidade e da moralidade previstos na Constituição.

Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, “o interesse público passa a um plano secundário, cedendo espaço a interesses particulares ou políticos, o que desvirtua a finalidade da função pública e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições”. A ação ainda aguarda decisão da Justiça fluminense.

Assembleias defendem legalidade, mas não detalham produtividade

As Casas legislativas que responderam ao levantamento apresentaram argumentos semelhantes. Em geral, afirmam que os cargos comissionados estão previstos em lei, cumprem função constitucional e são submetidos a controles internos e externos.

Nenhuma das assembleias que se manifestaram contestou diretamente o volume de comissionados nem apresentou dados sobre produtividade ou presença dos servidores. A transparência dos portais oficiais foi citada pelas Casas como indicação de regularidade.

Debate envolve falta de regra nacional objetiva

Parte da diferença entre o Legislativo estadual e o federal é explicada pelo custo. Um servidor efetivo tende a sair mais caro do que um comissionado, especialmente em razão do processo de realização de concurso público. As assembleias estaduais também contam com menos recursos do que a Câmara dos Deputados, o que ajuda a explicar a menor presença de servidores de carreira.

O Brasil não possui uma regra nacional objetiva que limite a contratação de servidores comissionados nas assembleias estaduais. A Constituição determina que cargos em comissão devem ser destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, mas não fixa números máximos.

Coube ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao longo dos anos, estabelecer parâmetros jurisprudenciais. O principal deles é o da proporcionalidade: o número de cargos comissionados deve manter relação com a necessidade administrativa que pretende atender e com o total de servidores efetivos da entidade.

Outro lado

As assembleias do Tocantins, Ceará, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal, afirmaram limitar a quantidade de comissionados em cargos de assessor e secretário. Também disseram exigir relatórios de efetividade e destacaram que nem todos os cargos de confiança disponíveis estão ocupados.

O Legislativo do Tocantins declarou ter realizado concurso público, com expectativa de convocar os aprovados até setembro. No Rio de Janeiro, candidatos aprovados também aguardam convocação para a Assembleia estadual.

A Assembleia Legislativa de São Paulo afirmou que os cargos comissionados são disponibilizados para gabinetes e lideranças, que têm autonomia para nomeação e garantem o trabalho de representatividade dos mandatos. Já o Rio Grande do Norte declarou que as despesas com pessoal seguem as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não respondeu sobre limites por gabinete nem sobre mecanismos de controle.

As assembleias de Rondônia, Roraima, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Piauí, Maranhão, Paraíba e Sergipe foram procuradas por e-mail e telefone, mas não responderam até a conclusão da reportagem original. A reportagem também tentou contato com Amapá e Acre pelos telefones e e-mails disponíveis nos sites oficiais, sem obter retorno.