Bahamas reconhece liquidação e libera busca global por ativos do Banco Master

247 - A Suprema Corte das Bahamas reconheceu oficialmente o processo de liquidação do Banco Master e autorizou a busca e administração de ativos do grupo no exterior. A decisão, proferida em 26 de maio, amplia o alcance internacional da liquidação conduzida no Brasil e fortalece as iniciativas para localizar bens que possam ser destinados ao pagamento de credores. O reconhecimento, segundo o G1, foi concedido à EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., responsável pela condução da liquidação do grupo financeiro.

Atuação internacional do liquidante

Além do Banco Master S.A., a medida alcança outras quatro empresas do conglomerado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo uma instituição de investimentos e uma corretora.

Com a decisão da Justiça das Bahamas, o representante estrangeiro passa a ter autorização para atuar em nome das empresas no país, acessar informações financeiras, localizar e recuperar ativos e participar de processos judiciais relacionados ao caso.

Segundo o tribunal, o reconhecimento segue normas internacionais de cooperação em casos de insolvência e busca garantir uma condução "justa e eficiente" do processo de liquidação. A corte também destacou que o procedimento conduzido no Brasil possui natureza coletiva e tem como objetivo reunir ativos para atender aos credores.

Investigações e suspeitas de irregularidades

A decisão menciona investigações em andamento no Brasil envolvendo o grupo financeiro. De acordo com os autos citados pelo tribunal, existem indícios de que o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos teriam participado de operações que resultaram no desvio de pelo menos US$ 1 bilhão em ativos.

Entre as suspeitas apontadas estão a aquisição de ativos com valores supostamente inflados e a concessão de crédito mediante garantias superavaliadas. O documento também faz referência a apurações sobre o uso de recursos de investidores e depositantes, situação que contribuiu para a intervenção do Banco Central.

Cooperação internacional entre Brasil e Bahamas

A Suprema Corte das Bahamas ressaltou que os procedimentos adotados no Brasil atendem aos requisitos previstos na legislação local para o reconhecimento de processos de insolvência estrangeiros.

Na avaliação do juiz responsável pelo caso, o reconhecimento respeita o princípio da "cortesia internacional", instrumento jurídico que permite a cooperação entre países na administração de ativos e passivos em processos transnacionais.

A decisão também registra que o processo brasileiro permanece sob supervisão do Poder Judiciário, mesmo com a participação do Banco Central, atendendo às exigências da legislação das Bahamas.

Impacto para os credores

O tribunal destacou que a atuação do liquidante deverá assegurar tratamento equitativo aos credores, inclusive àqueles localizados fora do Brasil.

Com a possibilidade de identificar e incorporar ao processo ativos eventualmente localizados nas Bahamas, aumentam as perspectivas de recuperação de recursos destinados ao ressarcimento dos credores da massa liquidanda.

A decisão ainda pode ser contestada nas instâncias superiores da Justiça das Bahamas, conforme prevê a legislação local, e interessados mantêm o direito de apresentar questionamentos ao longo do andamento do processo.