Balbúrdia no Enem: MPF pede suspensão do Sisu

247 - O Ministério Público Federal pediu ao governo de Jair Bolsonaro para que sejam suspensas as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), diante dos erros nas correções do Exame Nacional do ensino Médio (Enem).

“Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema”, enfatiza o documento do MPF, que ainda destaca a gravidade e amplitude dos erros verificados no resultado do Enem.

A recomendação é assinada conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos. A medida é resultado de uma ação de uma candidata de Minas Gerais que alegou discrepâncias entre sua quantidade de acertos no Enem e a nota oficial. 

O Ministério da Educação (MEC) afirma que cerca de 6 mil tiveram as notas alteradas, mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas. O Ministério da Educação abriu as inscrições nesta terça-feira (21).

Além da suspensão com mudança em todo cronograma, o MPF pede que o governo realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos para assegurar a idoneidade do exame, de acordo com o órgão. 

O MPF também pede que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção, com retificação da nota final, se for o caso.

O órgão dá prazo de 24 horas para o governo acatar a recomendação. Caso o governo descumpra, o MPF pode aplicar providências administrativas e judiciais cabíveis.