Barbosa está "no olho do furacão", diz jurista

247 – Num artigo produzido exclusivamente para o 247, o jurista e estudioso da área Luiz Flávio Gomes comenta a compra de um apartamento em Miami, avaliado em R$ 1 milhão, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, se o ministro provar que é apenas cotista da empresa Assas JB Corp., que criou para adquirir o imóvel – o que lhe permitiu benefícios fiscais –, estará dentro da lei. O que não pode, lembra ele, é ser gerente ou diretor de uma empresa privada. "E o fato de ele ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora em Brasília como sede da empresa? Isso não pode", diz Gomes, que é doutor em direito penal.

Para ele, o caso "pode ter consequências 'políticas' e pessoais para Joaquim Barbosa porque tudo que esperamos dos agentes públicos é o exemplo, a honorabilidade, a retidão, o bom caráter". Luiz Flávio Gomes destaca ainda, em seu artigo, que durante o julgamento dos embargos dos réus da Ação Penal 470, que deve acontecer em agosto, "o espetáculo do relATOR Joaquim Barbosa vai prosseguir", o que pode permitir com que aumente o percentual de eleitores que votariam em Barbosa numa possível candidatura à presidência em 2014. Leia abaixo a íntegra do texto:

Joaquim Barbosa no olho do furacão

Há problemas jurídicos na compra de um apartamento em Miami por Joaquim Barbosa?

O representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, Almino Afonso, pediu (em 30.07.13) investigação sobre a compra do citado apartamento, de um milhão de reais. Para adquiri-lo Joaquim Barbosa criou a Assas JB Corp., no Estado da Flórida (EUA), o que lhe permitiu benefícios fiscais. O conselheiro citado diz que isso está errado porque Joaquim Barbosa não pode, pela Lei Orgânica da Magistratura, ser proprietário de empresa. Se ele, no entanto, provar que é apenas cotista, está dentro da legalidade (os juízes podem ser sócio-cotistas em empresas). Ele não pode, isso sim, ser diretor ou gerente (aqui viola a lei). E o fato de ele ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora em Brasília como sede da empresa? Isso não pode. Nenhum imóvel público pode ser usado para fins particulares (Decreto 980, de 1993). Tudo isso será objeto da investigação solicitada por Almino Afonso e pode ter consequências "políticas" e pessoais para Joaquim Barbosa, porque tudo que esperamos dos agentes públicos é o exemplo, a honorabilidade, a retidão, o bom caráter.

Joaquim Barbosa já se converteu num homem político, no sentido partidário?

Irreversivelmente, sim. Se já estão batendo em Joaquim Barbosa midiaticamente é porque "não se chuta cachorro morto", sobretudo no ambiente da emporcalhada política brasileira, que está sendo vista, pelos brasileiros (81% dos entrevistados Ibope/Transparência Internacional), como corrupta ou muito corrupta. Com 15% das intenções de voto (conforme o Datafolha), Joaquim Barbosa não terá sossego, nem um dia a mais sequer, até o último prazo (abril de 2014) para se filiar a um partido e se desincompatibilizar do atual cargo de Juiz da Corte Suprema, para concorrer nas eleições presidências de 2014 (a presidente ou a vice-presidente, o que parece mais natural, em razão da sua falta de estrutura partidária).

Joaquim Barbosa pode dizer adeus à sua privacidade?

Sim. Se Joaquim Barbosa reclama da invasão da "sua" privacidade (porque a Folha de S. Paulo noticiou que ele comprou um apartamento em Miami) é porque ele ainda não entendeu o jogo político (no qual já está, querendo ou não querendo, envolvido). Se ele já era um homem público (quando juiz), agora, como homem "político" (ou forçosamente politizado), é muito mais. Tudo da sua vida será escaranfunchado. Detalhe por detalhe. Adeus privacidade! E mais: todo ser humano público é invejado ou odiado. Amor e ódio, amigos e inimigos, companheiros e traidores: essa é a lógica do agente público e, mais ainda, do agente político. A isso se dá o nome de "antropologia do conflito" ou "antropologia competitiva" (o ser humano é essencialmente competitivo, combatente). Daí as rusgas, as controvérsias, as ofensas, as desqualificações, as maledicências, os impropérios etc. (lançados contra os "outros" competidores).

Os partidos políticos estão buscando a adesão de Joaquim Barbosa?

Sim. Ter Joaquim Barbosa como companheiro de chapa é o sonho de consumo de (praticamente) todos os partidos políticos. Aliás, todos os candidatos já estão "namorando" JB que, se já era uma "noiva" cobiçada, o será muito mais a partir de meados de agosto, quando serão julgados os recursos (embargos de declaração) de todos os condenados no processo do mensalão. O espetáculo do relATOR Joaquim Barbosa vai prosseguir, salvo disposição política em sentido contrário – vai saber (?) –, porque ninguém na história do Judiciário brasileiro desempenhou com maior eficiência e habilidade midiática a função de juiz-acusador, admirado e aplaudido pela massa. Joaquim Barbosa não fala para os ouvidos, sim, para as mentes das pessoas. A comunicação mais poderosa frente às massas é essa (às suas mentes – como diz Castells). Quando temos discursos e atos estruturados (de depuração, de expurgo da bandalha no país, do tipo Fernando Collor de Mello), o apoio popular é mais que natural. O povo necessita de governantes atuantes (Walter Lippmann), sobretudo quando atingido em seu self diante da sensação de impotência contra tudo que ele considera errado ou injusto.

Joaquim Barbosa pode fechar o mês de agosto com 20% das intenções de voto?

Teoricamente, sim. Se o que ele fez até aqui no mensalão, com suas frases de efeito, com suas acusações peremptórias, com suas condenações pesadas, sobretudo contra quadrilheiros (como consta do processo), com seus ataques aos próprios colegas, o que demonstra força, intrepidez, desassombro, ausência de medo, (se o que ele fez) já lhe fizeram chegar no patamar dos 15%, é factível supor que vá fechar o mês de agosto com 20% ou mais. E aí, meus amigos, alavancado pelos braços do povo, sua candidatura se tornará praticamente irreversível. Chega um momento em que a pessoa pública já não decide por si só. São as ondas que o carregam, ou melhor, que vão carregar seu desejo.

Como Joaquim Barbosa será visto doravante?

Maquiavel diria para ele o seguinte: o julgamento de todo príncipe (de todo homem público, de todo juiz) é feito de acordo com algumas qualidades que lhe valem ou a censura ou o louvor. "Alguns o chamarão de liberal, outros de mesquinho; pródigo ou ganancioso; cruel ou piedoso; desleal ou fiel; efeminado ou pusilânime ou feroz e destemido; modesto ou soberbo; lascivo ou casto; íntegro ou astuto; inflexível ou brando; austero ou leviano; religioso ou ímpio". Maquiavel prossegue: "Na verdade, quem num mundo cheio de perversos [esse é o mundo político, não há nenhuma dúvida] pretende seguir em tudo os princípios da bondade [da retidão, da fidelidade etc.], caminha para a própria perdição" (Cap. XV). Maquiavel conclui: "... o príncipe desejoso de manter-se no poder tem que aprender os meios de não ser bom e a fazer uso ou não deles, conforme as necessidades" (Cap. XV).

É da natureza humana a conquista de poder?

Sim. Maquiavel disse: "O desejo de conquistar é uma coisa muito natural e comum, e sempre que os homens que o puderem o fizerem serão louvados por isso, ou não serão censurados" (O Príncipe, Cap. III). Nos seus escritos de 1513 (publicados em 1532, sob o título O Príncipe) lê-se o seguinte: o poder, as suas estruturas, a sua dinâmica de conquista, conservação e expansão estão intimamente ligados à natureza humana. É da condição humana (é da natureza humana) a "contínua busca do poder". Isso acontece em todas as suas relações (de pais e filhos, esposa/marido e vice-versa, chefe/subordinado, nos partidos políticos, nos sindicatos, nos governos etc.). É que "o desejo de conquistar [o poder, ou outra pessoa, o dinheiro etc.] é uma coisa muito natural e comum". E quem busca conquistas e consegue, sempre será louvado por isso, ou pelo menos não será censurado (Maquiavel).

Joaquim Barbosa foi descortês com a presidenta Dilma, diante do papa?

A própria Dilma esclareceu tudo (Folha de S. Paulo de 30.07.13, p. E2): não. Eles já tinham conversado antes de se aproximarem do papa.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal atualidades do direito. Estou ao vivo no Portal e TVatualidadesdodireito.com.br