Barbosa se contradiz sobre embargos de declaração

Em decisão proferida em março, presidente do STF negou a liberação dos bens de Duda Mendonça com a justificativa de que a absolvição do publicitário não era definitiva; ele acatou argumento da Procuradoria-Geral da República de que poderia haver "modificação do julgado" nos embargos, tese da defesa que agora refuta

Barbosa se contradiz sobre embargos de declaração
Barbosa se contradiz sobre embargos de declaração

247 – O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que hoje afirma que os embargos de declaração não podem alterar o julgamento da Ação Penal 470, já usou um argumento contrário durante o pedido de liberação dos bens de Duda Mendonça. Leia na nota de Vera Magalhães, da Folha:

"Data venia - Decisão proferida em março por Joaquim Barbosa contradiz declaração recente do presidente do STF de que os embargos de declaração não podem alterar o julgamento do mensalão. Na ocasião, Barbosa negou a liberação dos bens de Duda Mendonça com a justificativa de que a absolvição do publicitário não era definitiva. Ele acatou argumento da Procuradoria-Geral da República de que poderia haver "modificação do julgado" nos embargos, tese da defesa que agora refuta."

Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, disse que os embargos declaratórios, tipo de recurso que pede esclarecimento de omissões e contradições na decisão, podem ter efeitos infringentes, ou seja, de modificar condenações. Os embargos declaratórios dos 25 réus condenados foram apresentados até a última quinta-feira (2).

"É possível embargo [declaratório] com efeito infringente, se a contradição seja tamanha que não se possa aproveitar [...] Ou omissão ou obscuridade sejam tamanhas a tal ponto que não se possa aproveitar os votos vencedores. Em tese, pode-se caminhar para uma absolvição no ponto", analisou o ministro, durante sessão das turmas do STF nesta tarde.

 

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