Barroso arquiva ação contra Favreto: agiu dentro de suas atribuições ao mandar soltar Lula

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, decidiu arquivar o processo o contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, por ter concedido habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado. Barroso afirmou que Favreto estava no "exercício da jurisdição quando deferiu o pedido de liminar" e agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada

Barroso arquiva ação contra Favreto: agiu dentro de suas atribuições ao mandar soltar Lula
Barroso arquiva ação contra Favreto: agiu dentro de suas atribuições ao mandar soltar Lula

247 - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o processo o contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por ter concedido habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado.

A ação foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Favretto, que argumentava que o desembargador agiu por interesse pessoal ao conceder habeas corpus ao ex-presidente. A informação é da colunista da Folha, Mônica Bergamo.

Barroso, no entanto, acatou os argumentos da defesa de Favreto, o advogado Pierpaolo Bottini, que enfatizou que "punir o desembargador implicaria inadmissível censura a liberdade de decidir" de um magistrado.

Na decisão, Barroso disse que Favreto estava no "exercício da jurisdição quando deferiu o pedido de liminar" e agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada.

O ministro do Supremo disse ainda que, "independentemente de se discordar ou não da decisão, ela não pode ser qualificada como inconsistente, artificial ou inverídica como afirma o Ministério Público".

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