Barroso: decisão de autorizar ação da PF contra Bezerra "foi técnica e republicana"

Responsável por autorizar a operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rebateu as críticas do senador Davi Alcolumbre e disse que a decisão "foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos"

Barroso quando fala em corruptos eufóricos avisa que Lula ficará preso
Barroso quando fala em corruptos eufóricos avisa que Lula ficará preso (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

247 - Diante da reação de parlamentares e a crítica até da OAB, que consideraram a operação da Polícia Federal contra o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e seu filho, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que autorizou a operação, divulgou nota em que defende a medida e diz que a decisão para autorizar a operação "foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos".

"Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo", disse o ministro, explicando que a busca e apreensão "é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro".

"Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais", disse.

Sobre as críticas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que  classificou a operação como "desarrazoada e desnecessária" e disse que a busca e apreensão tem o objetivo de "atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado", Barroso disse que "a decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal".

"A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares", escreveu o ministro.

Na nota, Barroso afirmou o contrário do que disse Davi Alcolumbre, que afirmou que os fatos investigados são de um período em que Bezerra Coelho não era senador. "No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal".

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