Barroso levará decisão sobre indulto de Natal para o plenário do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que levará ao plenário da Corte, para dar a palavra final, o relatório sobre o indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer, e suspenso em caráter liminar, em alguns pontos, pela presidente do STF, Cármen Lúcia Dantas, após ação da Procuradoria Geral da República (PGR); diversas autoridades criticaram o indulto acusando Temer de ter abrandado excessivamente as regras para gerar impunidade e benefícios, especialmente quanto aos investigados, suspeitos e presos em casos de corrupção, a exemplo no âmbito da Lava Jato
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247 – Caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com anúncio do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação da Procuradoria Geral da República (PGR), a palavra final sobre a suspensão de alguns pontos do indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer e derrubado, em caráter liminar, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia Dantas.
Barros disse que seguirá a lei 9.868 que determina que “medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser levadas à ratificação do plenário”.
O decreto presidencial assinado por Michel Temer virou uma polêmica nacional, especialmente no meio jurídico e na oposição. Além disso, diversas autoridades avaliaram que Temer teria abrandado excessivamente as regras do indulto para gerar impunidade, especialmente quanto aos investigados, suspeitos e presos em casos de corrupção, a exemplo no âmbito da Lava Jato.
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