Barroso manda travestis cumprirem pena em prisão feminina

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a transferência de duas travestis para presídios femininos. Elas estão presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.

A defesa de uma delas, condenada a seis anos por extorsão mediante restrição de liberdade, pedia para responder ao crime em liberdade ou regime mais leve para cumprimento de pena, segundo relato da Folha. Em caso de negativa, pediu a transferência para local adequado a sua identidade de gênero. De acordo com o pedido, ela se encontra numa cela com 31 homens, sofrendo "influências psicológicas e corporais". Barroso negou o pedido de liberdade, mas atendeu ao pedido de transferência.

A decisão foi estendida para outra travesti, condenada no mesmo processo. O ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que trata do acolhimento de pessoas LGBT. De acordo com a resolução, pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características conforme sua identidade de gênero.