Barroso arquiva interpelação de Felipe Santa Cruz contra Bolsonaro

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, extinguiu sem análise do mérito, a interpelação feita pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que exigia explicações de Jair Bolsonaro sobre declaração sobre a morte do pai. Diante da resposta, cabe a Felipe Santa Cruz decidir se processa ou não Bolsonaro por injúria e difamação

Presidente da OAB é recebido por Alcolumbre e defende afastamento de Deltan e Moro
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, extinguiu sem análise do mérito, a interpelação feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que exigia explicações de Jair Bolsonaro sobre a declaração sobre a morte do pai.

Segundo Barroso, como Bolsonaro já respondeu aos questionamentos, a ação é arquivada, já que a decisão é processual e não entra no mérito do caso.

“O pedido de explicações, previsto no artigo 144 do Código Penal, tem por objetido permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades acerca de manifestações consideradas ofensivas. Uma vez prestadas as explicações, não é cabível qualquer avaliação por este juízo acerta do seu conteúdo. O requerente tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelas e julgo extinto o feito”, escreveu o ministro.

Ao Supremo, Bolsonaro negou ter imputado crime a Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai de Felipe e desaparecido político do regime militar. Diferentemente do tom das declarações à imprensa, Bolsonaro disse que não teve intuito de ofender ninguém no episódio e negou atribuir crime a Fernando Santa Cruz

Diante da resposta, cabe a Felipe Santa Cruz decidir se processa ou não Bolsonaro por injúria e difamação. 

Em julho, Bolsonaro disse que sabia o que tinha acontecido com o pai do presidente da OAB e ainda insinuou que ele teria sido assassinado pelos próprios colegas ligados à esquerda. Porém, o atestado de óbito de Fernando Santa Cruz diz que ele foi morto pelo regime militar.

“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro.

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