Blindado pelo Judiciário, PSDB apoia prisão em segunda instância
O PSDB divulgou nota nesta terça-feira se posicionando favorável à PEC que permite prisão após condenação em segunda instância, mesmo com claras evidências de que o texto da emenda fere o princípio da presunção de inocência
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247 - O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, divulgou nota nesta terça-feira expondo o posicionamento favorável do partido à PEC que trata de permitir prisão após condenação em segunda instância, ainda que fira o princípio de presunção de inocência.
“Após reunião com a participação dos líderes do Senado e da Câmara, o PSDB reitera o apoio às propostas em tramitação no Congresso que viabilizam a prisão a partir de condenação em segunda instância. Em março de 2018, o partido apresentou projeto de lei que possibilitava essa alteração na legislação (PLS 147/2018)", diz a nota.
O princípio da presução de inocência, por se tratar de cláusula pétrea da Constituição Federal, não pode ser alterado por emendas constitucionais, apenas pelo Poder Constituinte.
O ministro do STF Marco Aurélio afirmou que a PEC da segunda instância é uma afronta à Suprema Corte.
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