Boaventura: ninguém do sistema judiciário internacional tem Moro como exemplo

Para o sociólogo e jurista português Boaventura de Souza Santos, as revelações do site The Intercept que indicam a interferência do ministro Sérgio Moro, então juiz federal da Lava-Jato, e o chefe da força-tarefa da operação, procurador Deltan Dallagnol, nos processos referentes ao caso, dão conta de que Moro “é o contra-exemplo do que não se deve fazer”

247 - Para o sociólogo e jurista português Boaventura de Souza Santos, as revelações do site The Intercept que indicam a interferência do ministro Sérgio Moro, então juiz federal da Lava-Jato, e o chefe da força-tarefa da operação, procurador Deltan Dallagnol, nos processos referentes ao caso, dão conta de que Moro “é o contra-exemplo do que não se deve fazer”. 

“Não há ninguém hoje no sistema judiciário internacional que ponha Moro como exemplo; ele é o contra-exemplo do que não se deve fazer”, afirmou Boaventura em entrevista ao Sul21. Para ele, a Lava Jato deve ser vista como “um caso de laboratório. Um caso de manipulação, destruição, confusão de papéis, violação de todos os procedimentos legais que mostra que o direito, neste país, deixou de ser a ordem jurídica para ser a desordem jurídica”.

Confira a íntegra da entrevista. 

Sul21 – As recentes revelações do site The Intercept, que indicam conluio entre os procuradores e o juiz da Lava-Jato, mostram também o modus operandi que o senhor descreveu, em recente artigo, tanto como “manipulação da opinião pública” quanto “táticas de desinformação”. O senhor também já tinha comentado que talvez demorasse 50 anos para o Brasil ver de fato o que ocorreu na Operação Lava-Jato. Acredita que os fatos recentes podem ser o início desse esclarecimento da opinião pública?

Boaventura: Olhando mais para aquilo que tem de ser feito, precisamos voltar a credibilizar o sistema judiciário brasileiro – que passa por uma crise gravíssima. Sobretudo porque o sistema judiciário é muito heterogêneo. Mas, normalmente, aqueles que têm um perfil mais elevado e que, a certa altura, protagonizam a voz do Judiciário, se cometerem algo de errado, isso repercute em toda a classe. E, portanto, neste momento estou é preocupado com os juízes, os magistrados e os procuradores que não têm nada a ver com esta vergonha desta manipulação – que é realmente um estudo, um caso de laboratório. Um caso de manipulação, destruição, confusão de papéis, violação de todos os procedimentos legais que mostra que o direito, neste país, deixou de ser a ordem jurídica para ser a desordem jurídica.

Os juízes e os magistrados que se envolveram nisso criaram uma desordem jurídica de consequências que, neste momento, não podemos plenamente avaliar. E talvez leve os tais 50 anos a tentar saber, efetivamente, qual foi o dano que se criou. Eu e aqueles que têm formação jurídica e sociológica, e que leram as sentenças, há muito tempo sabíamos que o presidente Lula estava inocente. Portanto, não havia realmente prova que pudesse condená-lo. Aliás, cometeram-se atropelos de todo tipo que, mesmo sem essas revelações, já mostrava que se o sistema judiciário brasileiro estivesse a funcionar normalmente, os tribunais hierarquicamente superiores haveriam de neutralizar o dano que se estava a criar ao nível de primeira instância.

O que aconteceu foi a primeira grande enfermidade, distorção do sistema judiciário: as instâncias superiores, por pressão dos militares, ou não, passaram a ser subsidiárias das instâncias inferiores. Passaram, assim, a ratificar praticamente todos os erros. Isto criou uma desordem extraordinária e fragmentou o STF – que era uma instituição extremamente credibilizada no Brasil e hoje está pelas horas da amargura. Ainda é a última esperança, mas é uma esperança desesperada em função dos acontecimentos que ocorreram nos últimos tempos.

Sul21 – O senhor considera que essa situação pode ser uma inflexão do que chamou de “orgia de opinião” ou dos “fluxos de opinião unânime” contra e a favor, que correm paralelos nas redes sociais e tendem a intensificar a polarização política?

Boaventura: É evidente de que há revelações que são do tipo daquelas de Edward Snowden, senão ainda mais bombásticas. E até mais numerosas. E estão algumas ainda por revelar. E, ao que sei, as que estão por revelar ainda vão causar muito mais dano a quem se envolveu em tudo isto.

Obviamente que eles vão ver se conseguem minimizar o dano por aquilo que fizeram até agora. E o que fizeram até agora? Foi exatamente através das fake news que puderam criar os tais “rios de opinião unânime” – mas já comecei a detectar que a divergência já está no terreno.

Há os que dizem que tem de defender o Moro, que o que ele fez é normal – e é impossível de imaginar que alguém pense que é normal um juiz dar ordens ao procurador; dizer-lhe como ele dever organizar seu manifesto para a imprensa para liquidar a defesa. Criou-se um sistema em que as pessoas deixaram de dialogar. Criou-se muito o elemento do amigo versus inimigo. Temos hoje no Whatsapp as duas tendências: os que dizem que isso é o descalabro e Moro devia renunciar; e os que dizem que foi nada de mau, que é normal, e nada vai acontecer.

Sul21 – Quais os riscos que o senhor identifica em relação a uma possível sanha persecutória contra o jornalista Gleen Greenwald, de The Intercept, com o uso de rule of law como acontece com Julian Assange – cuja situação, neste sentido, o senhor já comparou a de Lula? E como o senhor vê, hoje, o uso do lawfare e a interferência dessa prática nas nossas últimas eleições, em 2018?

Boaventura: Glenn é um grande jornalista. Deveria lhe ser concedido, tal como já defendi para Assange, o Prêmio Nobel da Paz. Tem que se cuidar porque, obviamente, está na mira das milícias e de todos aqueles que não querem que a verdade seja apurada. Os dados já não estão no Brasil apenas, os dados estão a salvo. Portanto se matarem o Glenn, não matam os dados – e teria um custo político muito grande. Podem atacar pessoas relacionadas com o Gleen. Ele é um homem muito experiente e, desde que tornou públicos os dados de Snowden, sabe bem como funciona o sistema, portanto também sabe defender-se. Mas ninguém, obviamente, é isento de qualquer fragilidade que o possa levar a um erro. Ele está a ter muito cuidado na estratégia de publicação.

Agora, o dano principal está feito: revelou-se internacionalmente que tudo foi uma fraude com todo o apoio dos Estados Unidos, de onde vieram os dados da Lava-Jato. Todo o apoio foi para que isso tivesse o efeito político de eleger Bolsonaro. Ninguém mais na direita tinha garantido que o Pré-sal seria privatizado – que era o grande objetivo dos EUA –, que a Embraer fosse vendida e que a Previdência fosse privatizada. Os objetivos dos EUA são os objetivos do capital financeiro internacional e estes só eram satisfeitos por alguém que mostrasse toda a disponibilidade, como Bolsonaro.

Estamos num momento de grande rivalidade entre os EUA e a China e os EUA querem alinhamentos totais para quem está próximo; e queria o Brasil totalmente alinhado. O impeachment da presidente Dilma foi parte deste processo. A condenação do presidente Lula, também. Portanto, agora vamos ver se as forças democráticas deste país finalmente se levantam diante deste enorme atropelo da justiça que está a fazer da democracia uma ditadura.

Penso que Moro está apoiado pelos militares e isto talvez seja a sua segurança – já que não tem prestígio internacional nenhum. Este homem foi duas vezes, em dois meses, a Portugal vender a delação premiada. Não foi aplaudido como queria e foi criticado pela nossa ministra da Justiça e pela ex-procuradora-geral. Portanto, falhou nos seus objetivos internacionais. Não há ninguém hoje no sistema judiciário internacional que ponha Moro como exemplo; ele é o contra-exemplo do que não se deve fazer.

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