Bolsonaro mantém sigilo sobre acordos de empresas com a Lava Jato

O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, ocultando do público as revelações que elas fizeram às autoridades e os critérios para fixar as multas que receberam; as multas que seis empreiteiras deverão pagar ultrapassam os R$ 6 bilhões

Bolsonaro mantém sigilo sobre acordos de empresas com a Lava Jato
Bolsonaro mantém sigilo sobre acordos de empresas com a Lava Jato (Foto: Antonio Cruz - ABR)

247 - O governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu manter sob sigilo partes essenciais dos acordos fechados nos últimos anos com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, ocultando do público as revelações que elas fizeram às autoridades e os critérios para fixar as multas que receberam. As multas que seis empreiteiras deverão pagar ultrapassam os R$ 6 bilhões. As construtoras terão até duas décadas para quitá-las. Também poderão descontar os valores das multas fixadas em acordos semelhantes que assinaram antes com o Ministério Público Federal, para não pagar duas vezes pelos mesmos crimes.

Desde o início da Lava Jato, em março de 2014, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram acordos de leniência com seis empresas, incluindo as duas maiores empreiteiras brasileiras, Odebrecht e Andrade Gutierrez.

As regras que a AGU e a CGU devem seguir no cálculo das multas estão definidas na legislação, mas os dois órgãos têm mantido em segredo os anexos dos acordos de leniência. Como consequência, não tem como saber, por exemplo,

Em nota, a CGU afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a decisão é amparada pela legislação e não há prazo para levantar o sigilo das informações. "É natural que, na medida em que as investigações sejam concluídas, as informações tarjadas para preservar tais investigações sejam divulgadas", disse. "Não é possível prever quando isso ocorrerá."

O órgão informou que não se manifestaria sobre a justificativa para manter em segredo informações específicas, como o detalhamento do cálculo das multas e os cronogramas de pagamentos que as empresas devem cumprir.

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