Bolsonaro não tem poderes para mudar ações de estados e municípios contra o coronavírus

O sistema federalista brasileiro reduz as possibilidades de interferência do presidente da República em decisões nas áreas de saúde, educação e comércio. Bolsonaro não pode impedir ação de prefeitos e governadores contra a propagação do coronavírus

Jair Bolsonaro coloca máscara durante entrevista coletiva sobre coronavírus no Palácio do Planalto
Jair Bolsonaro coloca máscara durante entrevista coletiva sobre coronavírus no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - A Federação brasileira assegura autonomia administrativa para estados e municípios em áreas como saúde, educação e comércio. Isto impede Jair Bolsonaro de reverter medidas tomadas por prefeitos e governadores para prevenir e controlar a pandemia do coronavírus. 

Esse é o entendimento de especialistas em direito constitucional e administrativo ouvidos pelos repórteres Flávio Ferreira e Renata Galf, da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro tem ameaçado com a edição de uma medida para determinar a reabertura da atividade comercial no país, interrompida por executivos estaduais e municipais em meio à epidemia do coronavírus.

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