Bolsonaro nomeia secretária-executiva acusada de improbidade

247 - O presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomeou como secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente uma ex-secretária estadual acusada de improbidade administrativa e danos aos cofres públicos durante sua passagem no governo do Rio Grande do Sul. O Ministério Público (MP-RS) moveu uma ação contra Ana Maria Pellini, em novembro de 2014, acusando-a de celebrar um contrato irregular, sem licitação, que provocou prejuízo de R$ 1,6 milhão. Pellini comandou a secretaria-geral da governadora tucana Yeda Crusius e também já atuou na área do meio ambiente do governo do RS.

Em 12 de abril de 2016, o juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre Silvio Tadeu de Ávila acolheu o recebimento da ação alegando “indícios razoáveis da prática de atos de improbidade administrativa”. O magistrado tornou réus Ana Maria Pellini e outras quatro pessoas envolvidas no contrato. Agora, o processo está em fase de audiências e instrução.

Sem licitação, a empresa Metalúrgica Big Farm, em 2009, foi contratada para construir albergues penitenciários, em um processo feito de forma emergencial. De acordo com a ação movida pelo MP-RS, não houve estudos técnicos para a contratação, havia outras empresas que poderiam ter feito o mesmo serviço e o método da construção era inadequado. 

"Tanto os réus Ana (Maria Pellini) e Alcimar, que estavam à frente da Secretaria-Geral de Governo, que fizeram a escolha da empresa e tiveram conhecimento prévio do que estavam contratando, quanto os réus Edson e Mário, respectivamente, Secretário de Segurança Pública e Superintendente da Susepe, que assinaram o contrato, sabiam que o sistema ‘quick house’ não era adequado para contenção de presos, pois as paredes eram de gesso por dentro, frágeis, portanto, de fácil destruição, e, mesmo assim, participaram da negociação, quer na escolha da empresa e do produto, quer na assinatura do contrato, causando prejuízo ao erário público", diz trecho da ação, obtida pelo jornal O Globo.

Em nota, a defesa de Ana Maria Pellini afirmou que “todos os procedimentos adotados na época pelos gestores estão dentro da legalidade”.

Seu advogado, Julio César Linck, afirmou que o Tribunal de Contas do Estado arquivou a investigação. “Todos estes agentes atuaram em cumprimento do decreto emergencial da situação prisional vigente na época”, disse o advogado.