Bolsonaro quer acabar com desapropriação de terras flagradas com trabalho escravo

O programa de governo do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) propõe retirar da Constituição uma regra que determina a desapropriação de propriedades em que seja encontrado trabalho escravo; a proposta visa proteger a propriedade privada; o tema é mencionado na página 32 do programa e não há explicação direta de quem seriam os beneficiados com a medida

Bolsonaro quer acabar com desapropriação de terras flagradas com trabalho escravo
Bolsonaro quer acabar com desapropriação de terras flagradas com trabalho escravo (Foto: Reprodução/TV Cultura)

247 - O programa de governo do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) propõe retirar da Constituição uma regra que determina a desapropriação de propriedades em que seja encontrado trabalho escravo. A proposta visa proteger a propriedade privada. O tema é mencionado na página 32 e não há explicação direta de quem seriam os beneficiados com a medida.

O trecho literal é: "Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81", diz o trecho do programa de governo.

Promulgada em 5 de junho de 2014, a emenda constitucional 81 ficou conhecida como "PEC do trabalho escravo" por incluir na Constituição a determinação de que fossem "expropriadas e destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular" todas as propriedades rurais e urbanas nas quais se encontrasse exploração de trabalho escravo. Até então, essa regra valia apenas para propriedades em que fossem encontradas cultivo de "plantas psicotrópicas".

"Bolsonaro já tinha feito críticas públicas ao que considera "excessos" na fiscalização do trabalho escravo. Em evento com prefeitos em Brasília em maio o presidenciável defendeu que trabalho "análogo à escravidão" não podia ser tratado como escravo.

A definição sobre trabalho escravo provocou polêmica no ano passado quando o governo editou uma portaria mudando a regulamentação do que seria enquadrado nos critérios de fiscalização. A portaria acabou sendo revogada diante da repercussão. Alterações na legislação são defendidos pela bancada ruralista, que entende haver falta de critérios claros para o enquadramento."

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