Bolsonaro recua e indica sanção a fundo eleitoral de R$2 bilhões
Depois de muitas encenações e de ter sinalizado que vetaria o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional, Jair Bolsonaro deixou claro que vai sancionar a medida, destacando que a sanção é “uma obediência à lei”, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade previsto na Constituição.
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247 - Jair Bolsonaro indicou nesta quinta-feira (2) que a nova tendência é sancionar a proposta aprovada pelo Congresso que estabeleceu um valor de 2 bilhões de reais para o fundo eleitoral no ano de 2020, em um recuo em relação a declarações anteriores de que poderia vetar a medida.
Segundo o titular do Executivo, o fundo eleitoral é previsto em lei, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ofício à Receita Federal com a estimativa do valor a ser repassado este ano, de 2 bilhões de reais.
Bolsonaro destacou que a sanção é “uma obediência à lei”, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade previsto na Constituição. Questionado então se iria sancionar, o presidente respondeu, em rápida entrevista na porta do Palácio da Alvorada: “A conclusão é de vocês. Tenho que preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês (imprensa) me massacram, arrebentam comigo”, informa a Reuters.
O presidente também afirmou que já foi publicada a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo para este ano em 1.039 reais, e destacou que o valor em 2020 foi acima do que seria caso a política de reajuste do mínimo da época dos governos petistas ainda estivesse em vigor.
Perguntado se todo ano será editado uma medida provisória ou haverá uma política do salário mínimo do seu governo, o presidente afirmou que o assunto teria de ser analisado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
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