Bolsonaro sanciona com veto flexibilização da validade de receitas médicas
O veto será analisado por deputados e senadores durante sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data marcada
247 - Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que prorroga a validade de receitas médicas ou odontológicas de medicamentos de uso contínuo durante a pandemia do coronavírus. Houve apenas um veto à proposta.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28). As receitas serão válidas enquanto durarem as medidas restritivas adotadas para barrar a disseminação do coronavírus.
Bolsonaro vetou apenas um trecho do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O dispositivo previa a indicação de terceiros para retirada de medicamentos, por meio de qualquer forma de declaração. O veto será analisado por deputados e senadores durante sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.
O governo justificou o veto afirmando que o dispositivo “cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias”.
Ainda de acordo com o governo, a medida se mostra desproporcional, “uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior risco” e “poderá inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar”.