Boulos: “privilégio era a CLT, que boa parte do Judiciário aplaudiu quando foi rasgada”

247 – O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, criticou a declaração do presente da Associação Paulista dos Magistrados, Fernando Bartoletti, que, ao jornal Folha de S. Paulo, confessou enxergar o auxílio-moradia como direito e não um privilégio.

“Presidente de associação de juízes diz que auxílio moradia deles é direito, não privilégio. Claro, privilégio era a CLT, que boa parte do Judiciário aplaudiu quando foi rasgada”, escreveu Boulos em sua conta no Twitter.

Durante sua entrevista, Barlotelli afirmou que “o auxílio-moradia é uma ajuda de custo que tem origem na Lei Orgânica Magistratura, de 1979. É um direito, no sentido de estar previsto em lei, não é um privilégio”.

A polêmica envolvendo o auxílio-moradia do magistrado veio após uma matéria do jornal Folha de S. Paulo apontar que o juiz federal Sergio Moro recebe R$ 4.378 deste benefício, mas, com salário-base de R$ 28.948, remuneração bruta dele chega a R$ 34.210, se somados os benefícios. Vale ressaltar que o valor está acima do teto constitucional do setor público, de R$ 33.763.

Mas o curioso é que, em determinados meses, o valor pode ser ainda maior. Em dezembro de 2017, por exemplo, o juiz ganhou R$ 6.838 em gratificações, aumentando o salário para R$ 41.047.

Ao justificar o benefício, o magistrado disse “o auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados".

O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio havia ido ao Twitter defender o direito a acumular o recebimento de auxílio-moradia com a esposa, também juíza Simone Bretas. "Pois é, tenho esse 'estranho' hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu VOU À JUSTIÇA e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto, ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito", disse Bretas.