Brasil restringe entrada de estrangeiros no país por 30 dias

247 - Medida assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (interino da Saúde), estabelece restrições para a entrada de estrangeiros no Brasil.

A medida leva em consideração a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 30 de janeiro de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

"Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no País de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário", diz o texto.

Mas as restrições publicadas no Diário Oficial da União não impedem a entrada no país, por via aérea, de estrangeiro com "visto de visita concedido para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, ou daqueles para os quais o visto de visita seja dispensado, com finalidade de realizar atividades artísticas, desportivas ou de negócios".

A regra não vale ainda para estrangeiros que cheguem, por via aérea, "para estabelecer residência por tempo determinado e que possua visto temporário com as seguintes finalidades: "pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; estudo; trabalho; realização de investimento; reunião familiar; atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado", informa o UOL.