Cabe ao Judiciário atuar para evitar o 'esmagamento' de minorias, diz Toffoli

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofffoli disse que em muitas vezes compete ao Poder Judiciário o "difícil papel de restringir a vontade popular em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando assim o esmagamento de minorias".

Segundo ele, "as maiorias têm que ser contidas, porque se a maioria decide esmagar a minoria, quem vai garantir a minoria? No racionalismo, quem deve fazê-lo é o Judiciário e muitas vezes ao custo de ter que ir contra a maré, de ir contra a maioria, mas para garantir a dignidade do ser humano". Como exemplos, ele citou o papel do STF em temas como o reconhecimento da união homoafetiva, o aborto legal em casos de fetos anencéfalos e a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.

Para Toffoli, alguns "arranca-rabos" entre os ministros da Corte fazem parte da "essência da democracia". "Muitas vezes as pessoas não entendem porque no Supremo se debate, se discute, às vezes até têm alguns arranca-rabos, mas isso é da essência da democracia, a pluralidade e a diversidade é a essência da democracia", disse durante sua participação, nesta terça-feira (7), em um seminário sobre direitos humanos, os 30 anos da Constituição e os 70 anos das Declarações Americana e Universal no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).