Câmara aprova urgência a projeto sobre abuso de autoridade
A proposta, que é vista como um recado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e aos procuradores da operação Lava Jato, já recebeu aval do Senado e, se aprovada pela Câmara, seguirá para sanção presidencial
247 - Por 342 votos a 83, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que trata de abuso de autoridade. Com isso, o texto poderá ser analisado pelo plenário já nesta quarta-feira (14). O projeto é visto como um recado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e aos procuradores da operação Lava Jato.
A proposta já recebeu aval do Senado e, se aprovada pela Câmara, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro se não for alterada pelos deputados.
O projeto inclui medidas como o que prevê punição ao juiz que "decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".
Outro trecho, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa".
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