Câmara aprova urgência a projeto sobre abuso de autoridade
A proposta, que é vista como um recado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e aos procuradores da operação Lava Jato, já recebeu aval do Senado e, se aprovada pela Câmara, seguirá para sanção presidencial



247 - Por 342 votos a 83, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que trata de abuso de autoridade. Com isso, o texto poderá ser analisado pelo plenário já nesta quarta-feira (14). O projeto é visto como um recado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e aos procuradores da operação Lava Jato.
A proposta já recebeu aval do Senado e, se aprovada pela Câmara, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro se não for alterada pelos deputados.
O projeto inclui medidas como o que prevê punição ao juiz que "decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".
Outro trecho, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa".
O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.
A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247