Câmara aprova urgência a projeto sobre abuso de autoridade

A proposta, que é vista como um recado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e aos procuradores da operação Lava Jato, já recebeu aval do Senado e, se aprovada pela Câmara, seguirá para sanção presidencial

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

247 - Por 342 votos a 83, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o projeto de lei que trata de abuso de autoridade. Com isso, o texto poderá ser analisado pelo plenário já nesta quarta-feira (14). O projeto é visto como um recado ao ministro da Justiça, Sergio Moro, e aos procuradores da operação Lava Jato. 

A proposta já recebeu aval do Senado  e, se aprovada pela Câmara, seguirá para sanção de Jair Bolsonaro se não for alterada pelos deputados.

O projeto inclui medidas como o que prevê punição ao juiz que "decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais".

Outro trecho, prevê punição de seis meses a dois anos de detenção a investigador que "requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa".

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