Câmara aprova urgência e deve votar pacote anticrime ainda hoje

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o pacote anticrime para acelerar a tramitação da proposta que poderá ir a votação do plenário ainda esta noite.  A informação é do Globo.

A proposta que vai ser apreciada pelo plenário é baseada no relatório do grupo de trabalho formado para analisar as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça, Sergio Moro. Durante as discussões, a maior parte das proposições de Moro foram rejeitadas.

"Nós vamos derrotar hoje o ministro Sergio Moro", afirmou o líder do PCdoB, Orlando Silva (SP), ao encaminhar voto favorável à urgência.

Entre as propostas aprovadas pelo grupo de trabalho está a criação do  “juiz de garantia” , responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, diferente do juiz que dá a sentença no processo. 

O pacote estabelece mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal e outras leis que tratam de temas relacionados à segurança pública. O grupo também aprovou o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e a ampliação da chamada "transação penal", que permite a substituição de pena em crimes de menor gravidade. 

Entre as propostas de Moro que foram rejeitadas pelo grupo está o chamado excludente de ilicitude, que para muitos parlamentares representava a licença para matar, pois isentava de punição policiais e militares por crimes praticados em atividades.

Moro também tentou incluir a prisão após condenação em segunda instância no pacote, mas o tema foi descartado pelo grupo de trabalho.