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Câmara não pode partir para o enfretamento com o Supremo, diz Maia sobre segunda instância

Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a decisão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que convocou uma sessão extraordinária para discutir a PEC da prisão em segunda instância, após o STF pautar o assunto. "Eu não posso colocar matérias (em plenário) que caminhem para o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal.". disse

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (16) criticou a provocação feita pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que convocou uma sessão extraordinária para discutir a PEC da prisão em segunda instância, após o Supremo Tribunal Federal (STF) pautar o assunto para esta quinta-feira (17).

Para Maia, a Câmara não deve enfrentar o Supremo. "Eu não posso colocar matérias (em plenário) que caminhem para o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Então vamos esperar o caminho que o Supremo vai tomar, se vai manter a posição atual. Se mudar, que caminho vai tomar? Acho que o nosso papel é sempre gerar equilíbrio e harmonia", defendeu Maia.

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Nesta quarta-feira, a deputada Carolina de Toni (PSL-SC) leu seu parecer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, favorável à Proposta de Emenda à Constituição que institui como regra a prisão após condenação em segunda instância.

Maia disse ainda que a crise do PSL, manifestada na obstrução durante a tramitação da Medida Provisória 886, que reestruturou a Casa Civil e a Secretaria de Governo, quase atrapalhou o encaminhamento da votação.

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"O que nós não podemos deixar é que a crise do PSL contamine o plenário da Câmara. Todos nós estamos numa canoa, que é a recuperação econômica do Brasil. Nós não podemos deixar que isso contamine, como ontem quase contaminou a votação da Medida Provisória", acrescentou.

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