Câmara vai agilizar análise de PL para privatizar Eletrobras, diz secretário

247 - O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves, afirmou a Câmara dos Deputados analisará com prioridade o projeto de lei sobre a privatização da Eletrobras encaminhado por Michel Temer ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (22). "O compromisso da Câmara é, assim que chegar lá, dar a maior agilidade possível, agilizar o trâmite do processo", disse o dirigente. Relato publicado na Folha.

A proposta prevê que o governo tenha uma "golden share", que dá poder de veto, e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista com participação acionária superior a este limite.

Também foram barrados eventuais acordos entre acionistas para o direito de voto, a não ser que o bloco não ultrapasse 10% dos acionistas.

Ainda segundo a proposta, um terço do dinheiro gerado pela descotização das usinas hidrelétricas deverá ser destinado para abater encargos tarifários dos consumidores.