Camargo tem acordo de leniência aprovado no Cade

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 19, um novo acordo com a empreiteira Camargo Corrêa pelo qual ela reconhece a existência de um cartel nas obras da Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. A Camargo já havia firmado acordo de leniência com o Cade para colaborar sobre a existência de um cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3.

Além da empreiteira como pessoa jurídica, o termo de compromisso com o Cade inclui também os dois executivos da empresa que já haviam firmado delação premiada com o Ministério Público Federal, Dalton Avancini e Eduardo Leite.

No do termo de compromisso sobre o cartel da Petrobras, o Cade estipulou multas de R$ 104 milhões para a Camargo Corrêa e de R$ 1,1 milhão para cada um dos dois executivos. Esses valores já incluem as reduções sobre a multa total que teriam que pagar caso não fechassem o acordo.

Segundo o despacho do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, a Camargo Corrêa confirmou a existência dos "clubes" de empreiteiras que fraudavam licitações na estatal. "O acordo proposto preenche tanto os requisitos legais quanto atende aos critérios de conveniência e oportunidade que justificam a sua celebração", diz Carvalho em seu despacho.

Por se tratar do segundo acordo no Cade relativo ao cartel na Petrobras, a Camargo Corrêa não obteve um acordo de leniência, mas sim um "termo de compromisso de cessação". Nesse caso, os benefícios para a empresa são menores e não incluem, por exemplo, benefícios na esfera penal. 

A Camargo Corrêa também busca um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), pela qual ela reconheceria os crimes e escaparia de uma declaração de inidoneidade, o que impediria a empresa de firmar contratos com o poder público e até restringiria seu acesso ao crédito.