Cardozo diz que Lula pode concorrer, mesmo condenado

O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, diz que Lula poderá disputar as eleições de 2018, mesmo condenado em segunda instância; "A lei veio de elaboração popular e eu sugeri técnicas redacionais. Tanto eu quanto o governador Flávio Dino, na época deputado, detectamos o seguinte: uma condenação em segunda instância pode ser abusiva", afirma

José Eduardo Cardozo
José Eduardo Cardozo (Foto: attuch)

247 - O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo diz que o partido precisa se refundar, analisar seus erros, produzir políticas, refletir e reformular-se. Ao mesmo tempo, alega que o partido não pode fazer essa autocrítica porque está sob ataque. “Quando você está numa trincheira recebendo tiro, não dá para voltar”.

Ele foi relator da Lei da Ficha Limpa e assegura que a Lei permite a candidatura de Lula:

— A lei veio de elaboração popular e eu sugeri técnicas redacionais. Tanto eu quanto o governador Flávio Dino, na época deputado, detectamos o seguinte: uma condenação em segunda instância pode ser abusiva. Juízes são seres humanos, podem errar, podem estar submetidos ao calor do momento, pressão local, uma série de contingências. Por isso, incluímos na lei que se pode recorrer a tribunal superior, e se o tribunal considerar que há plausibilidade no pedido, concede uma medida cautelar com efeito suspensivo para que a pessoa seja candidata. Nós incluímos porque antevíamos que havia essa possibilidade.

Nesse caso, se o STJ considerar que o recurso do ex-presidente Lula tem plausibilidade, ele pode dar uma medida cautelar que permita a candidatura. Cardozo define como “fragilíssima” a condenação e afirma que foi uma decisão política. No caso do princípio constitucional de que um réu não pode ser presidente, ele diz que isso é uma questão de “interpretação jurídica”:

As informações são da coluna de Miriam Leitão em O Globo.

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