Cardozo: prisão de Lula 'trará forte reação social'

247 - O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo criticou a eventual prisão do ex-presidente Lula, caso o Supremo Tribunal Federal rejeite o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente após a condenação em segunda instância. 

"As sentenças são fragilíssimas do ponto de vista jurídico sob vários aspectos. Você não tem uma demonstração probatória capaz de levar a uma condenação num caso como esse. Além de você ter um questionamento muito evidente de irregularidades que acontecem no processo, inclusive quanto à competência do juiz de primeira instância, Sergio Moro, para julgar a causa, uma vez que a competência dele seria dada por desvios comprovados da Petrobras", disse Cardozo, em entrevista à Folha de S. Paulo. 

Cardozo lembra que a Constituição "é muito clara" sobre execução de sentença no âmbito penal após o trânsito em julgado. "Não há outra interpretação possível. No entanto, formou-se a maioria no Supremo, da qual eu respeitosamente discordo, no sentido de permitir a execução da sentença a partir da condenação em segunda instância. Eu acho essa posição juridicamente difícil de ser sustentada em face a Constituição. Espero, sinceramente não só pelo caso de Lula, mas de todas as situações, que efetivamente você tenha uma mudança da maioria do Supremo e a afirmação daquilo que claramente o legislador constitucional diz", afirma. 

Para ele, caso Lula venha a ser preso, País poderá ter "forte reação". "Eu não acho que a reação é forte da militância, ela é forte do ponto de vista social. É um desastre. Num momento em que se precisa de pactuação você tem um processo viciado, acelerado equivocadamente", afirma. 

Leia a entrevista na íntegra.