Cármen Lúcia condena Dirceu, Genoino e Delúbio

247 - Ministra Cármen Lúcia iniciou seu voto sobre a denúncia de corrupção ativa na Ação Penal 470 demonstrando incômodo com argumentos da defesa de Delúbio Soares, que assumiu caixa 2 para tentar evitar condenação por compra de votos; "Fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado e confessado e tudo bem", disse a ministra, que votou contra Delúbio e estabeleceu maioria pela sua condenação. "Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira", completou.

A ministra condenou Marcos Valério, Cristiano Paz, Simone Vaconcelos, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino. Por outro lado, Anderson Adauto e Geiza Dias são absolvidos do crime de corrupção ativa -- para eles, já se formou maioria pela absolvição. Na sequência de seu voto, Cármen Lúcia disse que não está julgando histórias, mas atos. Foi a deixa para falar sobre o caso de José Genoino.

"Como é que um partido que, em 2003, estava com as finanças em frangalhos pode, até meados de 2005, ter tanto dinheiro para distribuir para tanta gente, com tantos tipos de benesses, sem que o presidente perguntasse ao secretário do partido como é que se conseguiu isso?", questionou a ministra. Cármen Lúcia condenou ainda o ex-ministro José Dirceu. "Não tenho como descaracterizar das provas que houve, sim, vantagem, garantida pelo réu José Dirceu. Voto no sentido da procedência da acusação de corrupção ativa", disse.

Dias Toffoli

Ex-advogado do PT, advogado-geral da União do governo Lula e ex-assessor do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ministro Dias Toffoli votou nesta terça-feira pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares por corrupção ativa. O ministro absolveu, contudo, José Dirceu. "Em juízo, há apenas a palavra de Roberto Jefferson [apontando José Dirceu como mentor do mensalão], que, como já foi destacado, trata-se de um inimigo deste corréu", justificou Toffoli. O ministro entendeu que Dirceu deveria ter sido denunciado por outros crimes, como tráfico de influência ou corrupção passiva. Como está sendo imputado por corrupção ativa, não há motivo para condenação.

Dias Toffoli disse que Delúbio tinha importante papel no esquema de compra de votos e deve ser condenado. Segundo o ministro, o papel do ex-tesoureiro do PT era transmitir valores e repassar os nomes dos parlamentares para Marcos Valério. O ministro afirma que o réu era o elo entre o núcleo político e o núcleo operacional do esquema.

Na sequência, Toffoli passou a analisar a conduta de Marcos Valério, que, segundo ele, confirmou o repasse de valores atendendo a pedidos do PT. Consequentemente, o ministro julgou procedente a ação em relação a Marcos Valério, também condenado por corrupção ativa. Toffoli condenou ainda, pelo mesmo crime, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sócios de Marcos Valério, e Simone Vasconcelos.

Segundo Toffoli, não há provas suficientes de que Rogério Tolentino tinha ciência dos fatos, por isso, deve ser absolvido. Anderson Adauto também foi absolvido.

O revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, pediu a palavra no início da sessão desta terça-feira para esclarecer seu voto pela absolvição do ex-presidente do PT José Genoino. Segundo ele, seu voto foi mal interpretados pela imprensa. Lewandowski rebateu os argumentos apresentados pelo relator Joaquim Barbosa e pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux para a condenação do ex-presidente do PT José Genoino.

Segundo Lewandowski, Genoino deverá ser condenado apenas "por ter sido presidente do Partido dos Trabalhadores" à época do chamado 'mensalão'. O revisor disse que Genoino não avalizou o empréstimo assinado por Marcos Valério. O ministro Marco Aurélio Mello respondeu a Lewandowski citando um empréstimo assinado por Marcos Valério e José Genoino.

Mais uma sessão

O esperado veredicto sobre a acusação de corrupção ativa contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu deve ser adiado por mais uma sessão. Havia a expectativa de que todos os ministros que ainda não votaram sobre a questão terminassem esse capítulo da denúncia nesta terça-feira 9, mas o decano da Corte, Celso de Mello, avisou aos colegas que não participará da sessão de hoje, por causa de um compromisso pessoal em São Paulo.

Em decorrência do imprevisto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, indicou que estuda a possibilidade de não votar na sessão da tarde desta terça-feira (9) do julgamento do mensalão, para não deixar que Celso de Mello vote sozinho amanhã. A maioria de seis votos pela condenação ou absolvição, contudo, deve ser formada ainda hoje.