Cármen Lúcia determina que tribunais informem salários de juízes ao CNJ

Após diversas denúncias de juízes recebendo folhas milionárias em vários Estados do País, a presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, deu dez dias para que os tribunais detalhem os salários dos magistrados; ela promete providenciar adoção de medidas se houver descumprimento de normas nesse sentido

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reúne com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país, no STF (José Cruz/Agência Brasil)
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reúne com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país, no STF (José Cruz/Agência Brasil) (Foto: Gisele Federicce)

247 - Após denúncias de juízes recebendo folhas milionárias em vários Estados do País, acima do teto estipulado em lei, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, determinou que os tribunais detalhem os salários dos magistrados ao CNJ.

A ministra deu dez dias de prazo para que os tribunais informem esses números - o que é já obrigatório. Ela prometeu ainda providenciar adoção de medidas se houver descumprimento de normas nesse sentido.

Em Pernambuco, juízes conseguiram permissão para receber, ao todo, R$ 7 milhões retroativos referentes a auxílio-alimentação durante o período das férias. Leia mais na Agência Brasil:

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

André Richter - A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

"A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça", diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

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