Casamento gay: mais que uma pauta, uma luta pela liberdade

Os Estados Unidos da América têm vivido uma verdadeira polêmica interna. Um debate público tem sido travado político e judicialmente sobre a questão do casamento igualitário, mais especificamente sobre o direito ao casamento gay. Fiquei impressionado nesses últimos dias com o vigor com o qual esse assunto foi tratado, por ambos os lados, e fico ponderando onde estão esse e outros assuntos polêmicos no debate político brasileiro. Mesmo a decisão acertada do Supremo Tribunal Federal garantindo o direito de união civil entre pessoas do mesmo sexo não contou com um debate público que envolvesse a sociedade como esse que ocorre nos EUA. O fato é que esse assunto é ainda um tabu, e com exceção de poucos parlamentares contra e a favor, o debate não existe acerca do tema. Pois eu gostaria de fazer, diante das manifestações feitas em frente à Suprema Corte dos EUA, pequenas ponderações acerca dessa questão.

Já ouvi vários argumentos contra a legalização do casamento gay. Dentre eles, dois são os que mais me impressionam. O primeiro é aquele que diz que a "prática" é imoral. O segundo afirma que "corrói os valores da família". Bem, acho que cabem algumas ponderações acerca de ambas essas colocações.

Quanto aos que dizem que é uma prática "imoral", chamo-os para uma reflexão teórica. De fato, hoje essa questão é imoral, mas o que é a moral senão o conjunto de costumes de uma sociedade? Vale lembrar que um dia a escravidão já foi moral, assim como a segregação racial que inclusive contava com a proibição do casamento inter-racial. Por muito tempo o casamento inter-racial foi considerado imoral.

Aos que dizem que legalizar o casamento gay "corrói os valores da família", bem, só me cabe lembrar que nenhum cidadão ou grupo de cidadãos tem o direito de impor uma série de valores sobre os outros. Se você nutre certos valores, viva de acordo com eles, mas não queira impor certos valores a outros indivíduos que vivem de uma forma diferente da sua. Se a sua família e seus valores são frágeis o suficiente para que a legalização do casamento gay os destrua, então eu acho – concordando com um amigo – que você deveria prestar mais atenção a ela do que à forma como as outras pessoas vivem suas vidas e tomas suas decisões pessoais.

Nenhum de nós está falando em obrigar as igrejas a celebrarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas as religiões que quiserem fazê-lo devem ter o direito de fazê-lo! A Inglaterra recentemente deu um ótimo exemplo aprovando o casamento gay. Enganam-se aqueles que acreditam que a grande maioria do partido conservador votou contra o reconhecimento desse direito. O partido conservador votou a favor e a medida foi em muito enaltecida pelo senhor primeiro-ministro David Cameron, um conservador. Como bem disse o primeiro-ministro naquela ocasião, o casamento é algo que ele valoriza tanto que ele quer estender o direito a todos. Um valioso exemplo de modernização dos valores.

A moral, felizmente, muda. O que há poucos anos era inaceitável hoje é plenamente moral. Apenas uma sociedade reacionária impede que avanços sejam feitos e que pessoas sejam libertas de amarras legais e sociais que as oprimem. Defender o casamento igualitário não é uma questão de ser ou não homossexual assim como lutar contra o racismo não é questão de ser ou não negro. Temos que lutar diariamente em nome da liberdade, da liberdade do indivíduo de escolher como ele quer viver a vida dele. Não cabe a nós, não cabe à sociedade, e muito menos ao Estado definir o modo de vida apropriado para cada indivíduo. Enquanto as decisões e ações dos indivíduos não ferirem os direitos de outro indivíduo diretamente elas devem ser mantidas livres de constrangimentos. É o famoso princípio do dano de John Stuart Mill. A defesa desse direito é a defesa da liberdade e aqueles que não gostam podem continuar a viver suas vidas sem impor sua moral aos que a dispensam.