Celso de Mello arquiva pedido de investigação contra Deltan por abuso de autoridade

O ministro Celso de Mello decidiu arquivar o pedido de investigação contra o procurador Deltan Dallagnol argumentando que o Supremo não é competente para decidir sobre esse tipo de investigação, mas, sim, à polícia ou o Ministério Público

247 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento do pedido de investigação contra o procurador Deltan Dallagnol por abuso de autoridade.

Celso de Mello argumentou que o caso não pode prosseguir no Supremo porque não cabe ao Judiciário decidir sobre esse tipo de investigação, mas, sim, à polícia ou ao Ministério Público. Nem a polícia federal, comandada pelo ministro Sergio Moro, que também está envolvido no caso, nem o MP dão sinais de que pretendem investigar os desvios de conduta de Dallagnol.

O pedido foi apresentado pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e cobrava a investigação do coordenador da força-tarefa da Lava Jato com base na nova Lei do Abuso de Autoridade.

O ministro disse ainda que o Poder Judiciário não pode avaliar se há ou não indícios de crimes. "O Poder Judiciário não dispõe de competência para ordenar, para induzir ou, até mesmo, para estimular o oferecimento de acusações penais pelo Ministério Público", escreveu.

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