Celso de Mello vota pela equiparação da homofobia como crime de racismo

"O STF, ao suprir as omissões inconstitucionais dos órgãos estatais, e ao adotar medidas que objetivem restaurar a Constituição violada pela inércia dos poderes do Estado, nada mais faz senão cumprir a sua missão constitucional e demonstrar com este gesto o respeito incondicional que os juízes deste tribunal tem pela lei fundamental da República", disse o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello  

Celso de Mello vota pela equiparação da homofobia como crime de racismo
Celso de Mello vota pela equiparação da homofobia como crime de racismo

247 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela equiparação do crime de homofobia e transfobia como crime de racismo. Na sessão desta quarta-feira (20), terceira a tratar sobre o assunto, o ministro defendeu que a medida seja estabelecida até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica para o tema.

O Supremo analisa duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Apenas Celso de Mello votou sobre o tema. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta-feira (21). Ainda devem apresentar o voto o relator da outra ação, ministro Edson Fachin, e os outros nove magistrados da Suprema Corte.

Celso de Mello reconheceu o fundamento apresentado pela ação de que houve uma omissão e a demora inconstitucional do Legislativo em votar a criminalização. Segundo ele, "mostra-se indispensável que o estado proteja os grupos vulneráveis".

 

"O STF, ao suprir as omissões inconstitucionais dos órgãos estatais, e ao adotar medidas que objetivem restaurar a Constituição violada pela inércia dos poderes do Estado, nada mais faz senão cumprir a sua missão constitucional e demonstrar com este gesto o respeito incondicional que os juízes deste tribunal tem pela lei fundamental da República", disse o ministro, rebatendo a tese de que, caso a Corte determine a criminalização da homofobia, estaria criando uma normal penal, o que representaria uma usurpação da competência do Legislativo.

"Atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo, compreendidas em sua dimensão social, o racismo social", defendeu o magistrado, reforçando que a lei, portanto, já existe.

"O racismo, esse preconceito perverso, designa todas as formas de intolerância que fomentam o ódio e as divisões entre grupos sociais", disse o ministro. "Todos esses preconceitos desumanizam a pessoa. O problema da homofobia supera a expressão "gay". As diferenças entre raças e sexos não podem ser discriminatórias", acrescentou.

 

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247