'Censura, além de intolerável, constitui perversão da ética do Direito', diz Celso de Mello

"A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República", afirmou o ministro decano do STF, Celso de Mello, criticando a decisão do também ministro Alexandre de Moraes

'Censura, além de intolerável, constitui perversão da ética do Direito', diz Celso de Mello
'Censura, além de intolerável, constitui perversão da ética do Direito', diz Celso de Mello

247 - O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou a crítica contra o que classifica como censura a decisão do também ministro da Corte, Alexandre de Moraes, para que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem que citava o presidente do STF, Dias Toffoli.

"A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República", disse o ministro em nota à imprensa.

Para o decano, o Estado não pode interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento.

"A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República", afirmou o ministro.

Além de Celso de Mello, o também ministro Marco Aurelio Mello já havia criticado a medida, classificando como "mordaça" a decisão de Alexandre de Moraes.

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa", disse

 

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