Cesare Battisti tem prisão preventiva decretada

247 - O ex-ativista Cesare Battisti, teve a prisão preventiva decretada nesta quinta-feira (05). Decisão do juiz federal Odilon de Oliveira foi anunciada durante audiência de custódia na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul após pedido do Ministério Público Federal (MPF). Condenado à prisão perpétua em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos na Itália nos anos 1970, o italiano foi detido pela Polícia Federal na quarta-feira (04) por suspeita de evasão de divisas.

Battisti tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi boliviano. Segundo a PF, ele possuía US$ 6 mil e € 1.300 e não havia declarado a quantia à Receita Federal, o que é crime. Para o juiz, “ficou claro que Battisti estava tentando evadir-se do Brasil temendo ser efetivamente extraditado”. Considerada a tentativa de fuga nos limites de uma convicção provisória, deve ser ela levada em conta também para efeitos da garantia da efetiva aplicação da lei penal, segundo Oliveira.

Em nota, os advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Maarouf Fahd Maarouf informaram que vão entrar com Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de revogar a prisão preventiva. Durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia para comprar, entre outras coisas, materiais para pesca, casaco de couro e vinhos e declarou que não tinha autorização para sair do Brasil. Battisti também alegou que desconhecia que era crime deixar o país com essa quantia de dinheiro e que não pretendia deixar o país.

Após a condenação na Itália, Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político. A Itália recorreu ao STF e pediu a extradição dele.

No julgamento realizado em fevereiro de 2009, o STF negou o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.

Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula. O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no Brasil. A assessoria da Presidência da República afirmou que Temer "não está analisando o caso", e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que "não tratamos desse assunto".