CGU deixa de publicar levantamento sobre Lei de Acesso à Informação

A CGU (Controladoria-Geral da União, vinculada ao Ministério da Transparência) deixou de publicar seu levantamento anual sobre as informações classificadas e desclassificadas de de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal; responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação, a pasta argumenta que a pesquisa não ''refletia a realidade'; lista era uma forma de a sociedade acompanhar de maneira transparente o desempenho dos órgãos públicos a respeito do cumprimento da legislação

CGU deixa de publicar levantamento sobre Lei de Acesso à Informação
CGU deixa de publicar levantamento sobre Lei de Acesso à Informação

247 - A CGU (Controladoria-Geral da União, vinculada ao Ministério da Transparência) deixou de publicar seu levantamento anual sobre as informações classificadas e desclassificadas de de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação, a pasta argumenta que a pesquisa não ''refletia a realidade'', informa Gabriela Caesar no blog de Fernando Rodrigues.

"Não há uma determinação legal que obrigue a CGU ou qualquer outro órgão a fazer uma compilação de todos os documentos classificados e desclassificados na administração pública federal. Mas esse trabalho, entretanto, vinha sendo realizado pela CGU desde a implantação da Lei de Acesso.

O levantamento da CGU era uma forma de a sociedade acompanhar de maneira transparente o desempenho dos órgãos públicos a respeito do cumprimento da legislação. Agora, sem o estudo, um cidadão interessado em saber como o governo federal cumpre ou não a LAI terá de reservar algum tempo checar sozinho os dados nos sites de 305 órgãos.

O primeiro levantamento pela CGU, compilando dados sobre o 1º ano de vigência da LAI foi publicado num post do Blog em 24 de junho de 2013. Naquela época, o Itamaraty o Ministério da Justiça lideravam em informações classificadas como ultrassecretas. Hoje, não há como como ter acesso de maneira facilitada a esse ranking.

Em nota, a CGU disse que considera a transparência um instrumento de ''extrema importância'' para o controle social, mas que tem dificuldades em coletar as informações de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Segundo a CGU, mesmo após o decreto de 2012, ainda é grande o número de órgãos e entidades que não publicam as informações classificadas e desclassificadas, em arquivo aberto, em seus sites."

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