Chanceler do golpe, Aloysio Nunes não quer cumprir determinação da ONU sobre Lula

Em nota, o Itamaraty aponta que a determinação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para que o ex-presidente Lula não tenha seus direitos cassados é apenas uma "recomendação" – o que pode transformar o Brasil num país à margem das leis internacionais

Chanceler do golpe, Aloysio Nunes não quer cumprir determinação da ONU sobre Lula
Chanceler do golpe, Aloysio Nunes não quer cumprir determinação da ONU sobre Lula

247 - Em nota divulgada nesta tarde, o Itamaraty tentou minimizar a determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) de que o Brasil respeite os direitos políticos do ex-presidente Lula. 

O Itamaraty, chefiado pelo tucano Aloysio Nunes, um dos articuladores do golpe de 2016, aponta que a determinação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para que o ex-presidente Lula não tenha seus direitos cassados é apenas uma "recomendação" – o que pode transformar o Brasil num país à margem das leis internacionais. 

Leia a nota na íntegra:

Nota à imprensa

A Delegação Permanente do Brasil em Genebra tomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informação prévios, de deliberação do Comitê de Direitos Humanos relativa a candidatura nas próximas eleições.

O Comitê, órgão de supervisão do Pacto de Direitos Civis e Políticos, é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal.

As conclusões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.

O teor da deliberação do Comitê será encaminhado ao Poder Judiciário.

O Brasil é fiel cumpridor do Pacto de Direitos Civis e Políticos. Os princípios nele inscritos de igualdade diante da lei, de respeito ao devido processo legal e de direito à ampla defesa e ao contraditório são também princípios constitucionais brasileiros, implementados com zelo e absoluta independência pelo Poder Judiciário.

 

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