CNJ arquiva processo contra Bretas por manifestação política nas eleições

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o arquivamento dos processos instaurados contra 11 juízes, ministros e desembargadores que teriam se manifestado politicamente, por meio das redes sociais ou em matérias de cunho jornalístico, durante as eleições. Dentre os que tiveram suas condutas investigadas estavam o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Operação Lava no Rio de Janeiro, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho. O arquivamento foi determinado de forma unânime pelo colegiado.

Segundo o ministro relator e corregedor do CNJ, Humberto Martins, o pedido de arquivamento foi feito pelo fato da regra que proíbe a manifestação em redes sociais ter sido emitida faltando apenas quatro meses para a realização do pleito. Martins ressaltou, contudo, que o CNJ será "enérgico" quanto ao cumprimento da norma a partir de agora.

Para o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, os procedimentos abertos pela Corregedoria do CNJ evitaram que as manifestações políticas "se proliferassem" entre os juízes durante o período eleitoral. Ele também defendeu o arquivamento alegando que o tema analisado era novo e que o CNJ irá fomentar cursos de orientação sobre o tema para os juízes e desembargadores.

As providências contra Gandra foram abertas em função de um encontro que ele teve com o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro antes do segundo turno das eleições. Já Bretas usou suas redes sociais para parabenizar o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) por sua eleição como senador pelo estado pouco após a conclusão do primeiro turno.