CNJ recomenda "moderação e discrição" aos juízes nas redes

Em proposta de “manual de conduta” para juízes usarem redes sociais, um grupo de trabalho criado pelo CNJ defendeu que os magistrados não adiantem o teor de decisões judiciais ou atendam a pedidos de partes, advogados ou interessados por meio de plataformas digitais e aplicativo

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247 - Em proposta de “manual de conduta” para juízes usarem redes sociais, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defendeu que os magistrados não adiantem o teor de decisões judiciais ou atendam a pedidos de partes, advogados ou interessados por meio de plataformas digitais e aplicativos. Pelo menos dois dos 15 conselheiros já afirmaram serem favoráveis à proposta. A informação é de Época.

De acordo com o projeto, o juiz não deve atender a pedidos por meio de redes sociais “não institucionais” e orientar o interlocutor a procurar as “vias adequadas”. 

Atualmente, o Judiciário tem a polêmica das mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram entre o então juiz Sergio Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF-PR) Deltan Dallagnol, conforme apontaram reportagens do site The Intercept Brasil. Ambos fizeram um concluio para decidirem sobre rumos de investigações, ferindo a equidistância entre o juiz e a parte acusatória. 

Criado antes da divulgação da  mensagens de Moro e Dallagnol, o grupo de trabalho do CNJ recomendou que juízes evitem manifestações nas redes “que maculem a imparcialidade” dos julgamentos e “afetem a confiança do público no Poder Judiciário”. 

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