CNMP arquiva ação de Lula contra procuradores da Lava Jato

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o arquivamento de ação uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores da Operação Lava Jato. Defesa acusava os procuradores de terem antecipado juízo de valor sobre fatos que na época ainda estavam sob investigação; na ocasião os procuradores havia se pronunciado dizendo que haviam "elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa"

02/09/2016- São Paulo- SP, Brasil- O ex-presidente Lula partica da Reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula
02/09/2016- São Paulo- SP, Brasil- O ex-presidente Lula partica da Reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula (Foto: Paulo Emílio)
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247 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou recurso impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve o arquivamento de ação uma reclamação disciplinar contra quatro procuradores da Operação Lava Jato. Defesa acusava os procuradores de terem antecipado juízo de valor sobre fatos que na época ainda estavam sob investigação.

A reclamação feita pela defesa foi protocolada no CNMP e, agosto do ano passado contra os procuradores Jerusa Burmann Viecili, Athayde Ribeiro Costa, Júlio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.na ocasião os procuradores havia se pronunciado dizendo que haviam "elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa".

Por meio de nota à imprensa, os advogados de Lula destacaram que a assertiva violava uma norma do próprio CNMP que, "expressamente proíbe os membros do Ministério Público de 'externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas'", além de ferir a presunção de inocência de Lula.

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