Com pendências, Barbosa definirá data para julgar recursos

Com agenda sobrecarregada, STF ainda não definiu se pedidos de embargos dos réus do chamado mensalão também devem ser encaminhados ao revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, e ao Ministério Público Federal

Com pendências, Barbosa definirá data para julgar recursos
Com pendências, Barbosa definirá data para julgar recursos

247 – Neste início de semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, deve definir a data do julgamento dos embargos de declaração que foram interpostos pelos 25 condenados no mensalão.

A tarefa não vai ser fácil. Atualmente, a agenda do STF está sobrecarregada (com um pedido de indenização da Varig, a liminar de Gilmar Mendes contra o projeto de lei que restringe a criação dos partidos políticos, a contestação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2011, que submete as decisões da Corte ao Congresso e a nova legislação dos royalties do petróleo). 

Além disso, alguns ministros começaram a discutir com seus assessores, em Brasília, sobre a necessidade ou não de esses recursos serem encaminhados também ao revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, para marcar a data do julgamento.

Outra dúvida é se os embargos devem ser encaminhados para o Ministério Público Federal ou não.

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