Com pouco consenso, legalização da maconha é debatida em audiência no Senado

A legalização da maconha foi tema de audiência realizada nessa quinta-feira (26), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado; houve pouco consenso e o debate girou em torno da sugestão para descriminalizar o cultivo da cannabis para uso pessoal, proposta pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC); de acordo com Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, o único tema que chegou perto de uma unanimidade foi o uso medicinal;  hoje, para usar a cannabis como medicamento é necessário obter aprovação da Anvisa e importar o produto do exterior

Marcha da Maconha, avenida Paulista, São Paulo
Marcha da Maconha, avenida Paulista, São Paulo (Foto: Charles Nisz)

Rede Brasil Atual - A legalização da maconha foi tema de audiência pública, realizada nessa quinta-feira (26), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com pouco consenso entre os participantes, o debate girou em torno da sugestão legislativa (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da cannabis para uso pessoal. O relator da proposta é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Em entrevista a Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual, Emílio Figueiredo, advogado da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, que participou da audiência, conta que o único tema que chegou perto de uma unanimidade foi o uso medicinal. "Os senadores foram obrigados a ouvir o que não estão acostumados, tirando-os da zona de conforto, mas a questão sobre o uso da cannabis para fins terapêuticos é um consenso. Todos expressaram que reconhecem a importância do produto", conta.

Atualmente, no Brasil, para utilizar a maconha como medicamento é necessário obter aprovação da Anvisa, com a necessidade de importar o produto do exterior. Entretanto, o órgão estuda a regulação do cultivo para fins medicinais. Decisões da Justiça já autorizaram algumas famílias a plantarem pés de maconha em casa.

"Todos os dias vejo pessoas tendo resultados fantásticos nas mais diversas doenças, como epilepsia, esclerose, autismo, inapetência em tratamento quimioterápico, entre outras", relata Figueiredo.

Uma das ideias apresentadas pelo advogado na audiência foi a criação dos clubes de cultivo da maconha, organizações sem fins lucrativos que já existem em países como Uruguai e Espanha. "A ideia se dá pelo fato de nem todos poderem cultivar em casa. O objetivo é ter um local onde os consumidores de cannabis possam cultivar, com uma autorização judicial", explica.

Figueiredo lembra que a a atual política cria vítimas entre os mais pobres. "A proibição só serve para exterminar a juventude da periferia, criando novos problemas. O Estado criou essa guerra e não sabe como acabar com ela. Ainda estamos longe do fim", lamenta.

Durante o debate, o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e secretário executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Maronna, ressaltou que, em entrevista recente, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, afirmou que o narcotráfico financia campanhas políticas no Brasil. "A quem interessa manter as drogas na ilegalidade?", questionou.

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