Comissão da Câmara tem maioria para aprovar prisão após 2ª instância

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a prisão após a condenação em segunda instância já tem o apoio da maioria dos integrantes da comissão da Câmara que analisa o assunto

Plenário do Congresso 
Plenário do Congresso  (Foto: Giuliana Miranda)
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247 - A PEC sobre prisão em segunda instância deverá ser aprovada no colegiado da comissão da Câmara ainda no primeiro semestre. 

De acordo com pesquisa do Globo, 22 dos 31 titulares já indicados pelos partidos são a favor da aprovação do projeto, enquanto quatro são contra e dois ainda estão avaliando. Outros deputados não responderam.

Há três vagas em aberto, ainda não preenchidas pelos partidos. Caso todos estejam presentes, a proposta precisa de pelo menos 18 votos para ser aprovada.

O entendimento predominante é que a antecipação do cumprimento da pena deve ser estendida para além dos casos criminais, englobando outros tipos de ação, como civil e tributária. 

Mas ainda há um ponto que divide os integrantes da comissão: se a partir da promulgação do texto as novas regras valeriam só para novos julgamentos ou para casos já em andamento.

Mesmo que a proposta seja aprovada na comissão, ainda terá um longo caminho a percorrer, com votações em dois turnos e quórum qualificado nas duas casas do Congresso.

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