Comissão da OEA pede ao Estado brasileiro proteção à vida de Jean Wyllys

Da Rede Brasil Atual - Em resposta a pedido feito pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) em outubro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) exige do governo brasileiro a adoção de medidas concretas para proteger a vida e a integridade física do parlamentar. A decisão do CIDH foi oficializada por meio da medida cautelar 1262-18, de 20 de novembro de 2018.

Sua assessoria divulgou nota na qual afirma que, desde o início do primeiro mandato (em 2011), Wyllys é alvo de ameaças de morte e calúnias, fake news e campanhas difamatórias. "Esta situação tem sido denunciada constantemente pelo deputado, que periodicamente, ao longo dos últimos anos, entrega à Polícia Federal as provas das ameaças recebidas."

A importância da decisão da CIDH é que ela representa um posicionamento da comunidade internacional diante da inação do Estado brasileiro, acrescenta a nota.

A comissão da OEA concluiu que as provas apresentadas e as ameaças "demostram prima fascie que o senhor Jean Wyllys de Matos Santos se encontra em uma situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco".

Marielle, fake news e discurso de ódio
O deputado está sob escolta da Polícia Legislativa desde o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), há oito meses. No entanto, essa proteção se restringe a suas atividades parlamentares.

A Anistia Internacional divulgou na semana passada um vídeo em homenagem a Marielle, para marcar o Dia da Consciência Negra. Ela foi assassinada a tiros, em março, ao lado do motorista Anderson Gomes. O crime até hoje não foi esclarecido.

De acordo com a nota da assessoria de Wyllys, as ameaças se intensificaram principalmente durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e após o assassinato de Marielle, "colega de partido e amiga".

O quadro levou o parlamentar a pedir escolta oficial e circular em carro blindado. Por isso, sua campanha à reeleição foi restrita e ele se movimentou pouco. Mesmo atacado por fake news e com campanha limitada, ele foi reeleito, com 24.295 votos. Mas a situação e as notícias falsas provocaram grande perda de votos em relação à eleição de 2014, quando o deputado obteve 144.770 votos.

As campanhas de difamação atribuem ao deputado "projetos de lei inexistentes, declarações que ele nunca fez, ideias que não são suas e atos que não cometeu, recorrendo a todo tipo de falsificações, edição de vídeos, montagens de fotos, criação de notícias falsas e deturpação de informações", diz a assessoria.

A campanha tem o objetivo de "desprestigiar" a agenda política e legislativa de defesa dos direitos humanos, das liberdades individuais e da justiça social, diz a nota. A pretensão é também "destruir um dos seus principais representantes na política nacional, provocando o ódio contra ele de setores violentos da sociedade".

Wyllys afirma que a decisão é importante e evidencia "a falta de reposta eficaz por parte do Estado brasileiro, que tem sido negligente, para dizer o mínimo, não só em identificar essas redes criminosas que me atacam, difamam e ameaçam, a mim e à minha família, mas também em elucidar a execução de minha amiga e companheira de partido Marielle Franco".

Segundo ele, o Estado não levou em conta a vulnerabilidade relacionada a sua orientação sexual, "alvo de estigma e preconceito, e da minha identificação e compromisso públicos com as lutas em favor da cidadania LGBT, num país onde mais se mata gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais em crimes motivados por ódio".