Comissão de Ética da Presidência vai investigar Segóvia

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República abriu prazo para que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, dê explicações a respeito da entrevista dada à Agência Reuters na semana passada. Na entrevista, Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os "indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "pode até concluir que não houve crime".

Segóvia tem dez dias corridos, a contar de hoje (19), para apresentar defesa. "A tramitação do processo se deu de maneira a abrir um prazo de 10 dias para que Segóvia possa oferecer à Comissão de Ética Pública os seus esclarecimentos a respeito de declarações que fez concernentes à investigação em curso na Polícia Federal. Interessa à CEP o tema, uma vez que a conservação de informações privilegiadas é uma das tarefas que incumbe à comissão", disse o presidente da Comissão, Mauro Menezes. O processo para apurar a conduta de Segóvia foi aberto na última sexta-feira (16).

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República. Cabe a ele acolher ou não a recomendação da comissão.

O diretor-geral da PF esteve hoje com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso para se explicar sobre o mesmo assunto. Ao ministro, Segóvia ressaltou que suas declarações foram "distorcidas e mal interpretadas", que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

Ex-vice da Caixa

A CEP concluiu hoje o processo envolvendo a ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias). Ela foi absolvida da acusação de beneficiar a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) em troca de vantagem pessoal. A absolvição se deu por três votos a dois e a comissão analisou apenas uma das acusações que recaem sobre ela.

"Os conselheiros, por maioria, entenderam que a mensagem eletrônica enviada por ela ao virtual presidente da Cemig – ele assumiu três dias depois – não seria suficiente para configurar uma infração ética, não daria margem de que teria havido tráfico de influência. A comissão absolveu em relação a essa acusação. Nós não tratamos dos demais temas que afloraram com investigação interna realizada no âmbito da Caixa", acrescentou Menezes.

Segóvia diz ao STF que não pretendeu interferir em investigação sobre Temer

André Richter – O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, disse hoje (19) ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que não pretendeu "interferir, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento" do inquérito sobre o presidente Michel Temer.

A explicação de Segóvia foi levada pessoalmente no fim da tarde ao ministro, relator do inquérito, após o magistrado cobrar explicações do diretor-geral da PF sobre uma entrevista dada à Agência Reuters na semana passada.

Na entrevista, Segovia disse que, no inquérito em que Temer e outros acusados são investigados pela PF, com autorização do ministro Barroso, os "indícios são muito frágeis" e sugeriu que o inquérito "pode até concluir que não houve crime".

Ao ministro, Segovia ressaltou que suas declarações foram 'distorcidas e mal interpretadas", que não teve intenção de ameaçar com sanções o delegado responsável pelo caso e também se comprometeu a não dar mais declarações sobre a investigação.

O encontro entre o ministro e o diretor-geral da Polícia Federal durou 30 minutos, mas não houve declarações públicas.

Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à Rodrimar, que opera no Porto de Santos, são acusados pelo suposto favorecimento da empresa por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu.