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Brasil

Comitê Lula Livre diz que transferência forçada de Lula viola seus direitos e coloca em risco sua segurança

O Comitê Lula Livre emitiu uma nota para criticar a decisão da juíza Carolina Lebbos que transfere o ex-presidente de Curitiba para São Paulo. "A magistrada determina que seu encarceramento seja deslocado sem garantir o direito a uma sala de estado-maior, configurando risco de drástica deterioração em suas condições carcerárias"

(Foto: Ricardo Stuckert)
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247 - O Comitê Lula Livre emitiu uma nota para criticar a decisão da juíza Carolina Lebbos que transfere o ex-presidente de Curitiba (PR) para São Paulo. Segundo o comitê, a deliberação "não passa de ato mesquinho e vingativo da Operação Lava Jato".

"Atendendo a requerimento da Polícia Federal, a magistrada determina que seu encarceramento seja deslocado sem garantir o direito a uma sala de estado-maior, configurando risco de drástica deterioração em suas condições carcerárias. Indeferiu, assim, o argumento principal apresentado pelos advogados de defesa, que submetem qualquer hipótese de traslado ao respeito incondicional às atuais condições carcerárias", diz o texto.

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Leia a íntegra da nota:

Causa indignação e é motivo de repúdio a decisão da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo-o para São Paulo.

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Atendendo a requerimento da Polícia Federal, a magistrada determina que seu encarceramento seja deslocado sem garantir o direito a uma sala de estado-maior, configurando risco de drástica deterioração em suas condições carcerárias. Indeferiu, assim, o argumento principal apresentado pelos advogados de defesa, que submetem qualquer hipótese de traslado ao respeito incondicional às atuais condições carcerárias.

Tanto a PF quanto o Ministério Público e a juíza manifestam claramente disposição de aumentar o grau de isolamento do ex-presidente, elencando mobilizações e atividades da Vigília Lula Livre como uma das razões para a transferência. Também buscam impedir o fluxo atual de visitas, já bastante limitado.

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Preso de forma injusta e arbitrária, como está claramente comprovado pelas mensagens recentemente publicadas pelo site The Intercept e outros veículos de comunicação, o ex-presidente Lula é vitima de mais uma ofensiva patrocinada por seus algozes, atropelando a Constituição, as leis e a jurisprudência firmada pelas cortes superiores.

A deliberação da juíza Lebbos não passa de ato mesquinho e vingativo da Operação Lava Jato.

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A transferência deve ser suspensa até que o STF decida sobre o habeas corpus que demanda anulação do julgamento por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, conforme já se pronunciaram os advogados do ex-presidente, sempre respeitando sua integridade e seu direito à prisão em sala de estado-maior.

Convidamos todos os democratas a protestar contra mais esse atropelo ao devido processo legal, aos direitos humanos e de cidadania.

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Convocamos todos os ativistas e apoiadores da Campanha Lula Livre a intensificar sua mobilização pela liberdade do ex-presidente e o reconhecimento de sua inocência.

O Brasil precisa de justiça.

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Comitê Nacional Lula Livre

São Paulo, 7 de agosto de 2019

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