Congresso irá confrontar Bolsonaro nos vetos à Lei de Abuso de Autoridade

Diante do anúncio de Jair Bolsonaro de que irá vetar nove pontos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, líderes do Congresso afirmam que vão intensificar ações para tentar reverter a decisão. Se insistir nos vetos, Bolsonaro pode sofrer nova derrota no Congresso

(Foto: Isac Nóbrega/PR | Leonardo Sá/Ag. Senado)

247 - Diante do anúncio de Jair Bolsonaro de que irá vetar nove pontos da Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, líderes do Congresso afirmam que vão intensificar ações para tentar reverter a decisão. Se insistir nos vetor, Bolsonaro pode sofrer nova derrota no Congresso. 

O relator da proposta na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), declarou ao Globo que pelo menos quatro pontos não deveriam ser retirados da legislação: a condenação por negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação; a possibilidade de perda do cargo, mandato ou função pública a partir da condenação (em caso de reincidência); a condenação por obtenção de prova por meio manifestamente ilícito; e decretar prisão ou deixar de conceder liberdade em manifesta desconformidade com a lei.  

Em almoço com jornalistas no último sábado (31), no Quartel-General do Exército, em Brasília, Bolsonaro foi contundente sobre os vetos. "Isso já está definido. Vamos vetar nove dos dez pedidos", afirmou.   

Ao fazer a afirmação, Bolsonaro rompe um acordo que líderes no Congresso dizem ter costurado com o governo para que seja vetado apenas o artigo 17, que prevê pena de seis meses a dois anos de prisão para o policial que utilizar algemas nas situações em que não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade do preso. 

Segundo Barros, o acerto contava com o aval do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).  

Mas o minisro da Justiça e Segurança Pública, solicitou que Bolsonaro ampliasse os vetos à Lei de Abuso de Autoridade e foi atendido pelo ocupante do Planalto.   

O deputado Ricardo Barros diz que nesse quadro o Congresso está empenhado em evitar o máximo de vetos. Ele disse que o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), ficou responsável pelas articulações junto ao Planalto.  

O Congresso voltou a demonstrar na semana passada que pode impor derrotas ao governo. Derrubou o veto de Bolsonaro a penas mais rígidas para quem propaga fake news. O governo só conseguiu apoio de 84 deputados e seis senadores.

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