Contran atende desejo de Bolsonaro e proíbe radar oculto e limita uso de equipamento portátil

Portaria do Contran, publicada no último dia 9, determina que o controle seja realizado com equipamentos visíveis. A localização dos radares também deve ser mostrada nos sites dos órgãos de trânsito. Medida deverá resultar no enfraquecimento da fiscalização

(Foto: ABr)
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247 - O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atendeu os pedidos feitos por Jair Bolsonaro e mudou a normatização que rege a fiscalização mediante o uso de radares eletrônicas em todo o país. Uma portaria do órgão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 9, determina que o controle seja realizado com equipamentos visíveis. A localização dos radares também deve ser mostrada nos sites dos órgãos de fiscalização de trânsito. Para especialistas, a medida favorece o motorista infrator e enfraquece a fiscalização.

Segundo reportagem do jornal O Globo, as novas regras passam a valer a partir do dia 1º de novembro. Os radares que já estão em operação terão que se enquadrar na nova legislação a partir de 1º de novembro de 2021. A flexibilização da legislação de trânsito é uma bandeira de campanha de Jair Bolsonaro que, no ano passado, já havia solicitado ao Ministério de Infraestrutura mudanças para que os radares tivessem somente caráter “educativo” e não punitivo. 

Ainda em 2019, ele também apresentou um  projeto com alterações no Código de Trânsito que prevê o aumento do limite de pontos para que o motorista infrator tenha a habilitação suspensa.

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