Controle da pauta no STF é método autoritário, diz criminalista

Em entrevista ao El País, criminalista Mauricio Dieter comenta as idas e vindas em torno da análise do 'habeas corpus' de Lula, prevista originalmente para esta terça, em meio às revelações de The Intercept e diz que controle da pauta na Suprema Corte é o que há d emais autoritário nela

(Foto: Divulgação)

247 - "A incerteza e as idas e vindas em torno do tema são emblemáticas daquilo que Mauricio Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), chama de 'autoritarismo' na pauta do Supremo", destaca o jornal El País. 

Na entrevista o criminalista comenta o caso e o impacto do escândalo envolvendo Moro para o futuro da Operação Lava Jato".  

Ele critica o método autoritário do controle da pauta no STF. "Autoritário exatamente no sentido de discricionariedade sem limite. Isso mostra, entre outras coisas, a enorme distância que existe entre os ministros, incapazes de definirem uma agenda consensual para os julgamentos mais importantes do país, subordinando esses assuntos a critérios pessoais, de mera conveniência. É o tipo de disputa de micropoder local, que alguém nunca esperaria em uma Corte que, em tese, deveria ser formada por pessoas com notório saber e reputação ilibada. A pior manifestação do STF nesses casos é o silêncio provocado pelo adiamento, a renúncia em julgar diz muito sobre o lugar que, infelizmente, o STF ocupa hoje. Quanto aos motivos, só resta a especulação. E o que vem à mente não é bom, não dignifica a Corte, porque a única razão para esse adiamento parece ser o receio de não ter as próprias decisões respeitadas".  

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