Crenças e ideologias não podem mais justificar violência contra LGBT, diz jurista

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, decisão positiva do STF, que julga nesta quarta-feira (13) a criminalização da homofobia e transfobia eleva a vida da população LGBTI a um patamar de efetivo bem jurídico a ser protegido pelo Estado, além de ter caráter pedagógico e de impulsionar criação de políticas públicas

Crenças e ideologias não podem mais justificar violência contra LGBT, diz jurista
Crenças e ideologias não podem mais justificar violência contra LGBT, diz jurista (Foto: Mauricio Garcia de Souza/ALESP)

William De Lucca, 247 - A criminalização da LGBTfobia, em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13), tem três funções essenciais, de acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales: a vida da população LGBTI a um patamar de efetivo bem jurídico a ser protegido pelo Estado, criminalizar condutas de ódio e estabelecer um debate centrado no respeito a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Em entrevista ao 247, Dimitri, doutor em direito constitucional e especialista em direito LGBT, diz que, a equiparação da LGBTfobia ao racismo eleva esta comunidade a um nível importante de proteção por parte do Estado. 

"Não se admite agressões a negros em razão da cor da sua pele, tanto quanto não se admitirá violências contra travestis em razão da sua identidade de gênero. Atos de discriminação e crimes de ódio passam a ter a mesma repreenda do Estado, pois todas estas vidas passam a ser consideradas, agora materialmente, iguais em dignidade e direitos", explica o especialista.

Além disto, Dimitri lembra que a criminalização das condutas de ódio contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexuais também permitirá que o Estado possa identificar as razões das violências, adotar políticas públicas de prevenção e, ao mesmo tempo, instrumentalizar a Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público dos instrumentos necessários para a efetiva apuração e exata punição àqueles que violam os direitos desta população.

A mudança teria também um caráter pedagógico, já que estabelece um novo diálogo, entre Estado e sociedade, centrado no respeito às diferenças sexuais e de gênero.

"Isso leva para o espaço público a responsabilidade pela preservação dos direitos da população LGBTI, compartilhando esta mesma responsabilidade com o agente público e com o cidadão comum, seja um policial militar ou um pastor evangélico. Crenças, opiniões, ideologias que sejam contrárias aos direitos LGBTI não poderão mais justificar violências de qualquer natureza, passando a possibilitar a construção de um novo espaço de convivência efetivamente plural. É uma tarefa difícil, mas, pelo menos agora, passa a ser possível", finaliza Dimitri Sales.

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